O trabalho jurídico
O que é analisado
- Reconstrução da origem, da continuidade e das características da posse.
- Verificação da natureza do imóvel e da modalidade que pode ser analisada.
- Organização das provas e avaliação do procedimento judicial ou extrajudicial.
Ponto de atenção
Não existe um prazo único para todos os casos. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião. A viabilidade depende da modalidade e do conjunto de requisitos.
Documentos para começar
Separe os itens disponíveis. Esta lista é inicial e pode ser complementada no atendimento.
- Documentos disponíveis sobre a origem da posse.
- Recibos, contas, tributos e outros registros da ocupação ao longo do tempo.
- Matrícula ou certidão do imóvel, planta e memorial existentes.
- Informações sobre confrontantes, eventuais conflitos e pessoas que conhecem o histórico.
Pagar IPTU ou morar no local já garante usucapião?
Não. Esses fatos podem integrar a prova da posse, mas não dispensam os demais requisitos nem a análise da situação jurídica do imóvel.
Referências oficiais para consulta
Conteúdo informativo revisado em 9 de outubro de 2026. O procedimento depende dos fatos, dos documentos e dos requisitos aplicáveis.