O trabalho jurídico
O que é analisado
- Comparação da matrícula com os documentos e levantamentos existentes.
- Identificação da natureza da divergência e do procedimento cabível.
- Articulação das exigências registrais com planta, memorial e responsabilidade técnica, quando necessários.
Ponto de atenção
A retificação não serve para incorporar, sem fundamento, uma área pertencente a outra pessoa. Levantamentos técnicos devem ser feitos por profissional habilitado quando exigidos.
Documentos para começar
Separe os itens disponíveis. Esta lista é inicial e pode ser complementada no atendimento.
- Matrícula atualizada e títulos anteriores disponíveis.
- Plantas, memoriais, levantamentos e documentos técnicos existentes.
- Documentos cadastrais que apresentem a divergência.
- Informações disponíveis sobre confrontantes e eventuais conflitos de limites.
Toda diferença de área pode ser corrigida da mesma forma?
Não. A origem da divergência, os documentos, a situação dos limites e os direitos envolvidos orientam a análise do procedimento e de suas exigências.
Referências oficiais para consulta
Conteúdo informativo revisado em 9 de outubro de 2026. O procedimento depende dos fatos, dos documentos e dos requisitos aplicáveis.